Conheça as vantagens e desvantagens da EIRELI
31-Mai-2017 / BLOG

Conheça as vantagens e desvantagens da EIRELI

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída por meio da Lei n° 12.441/2011, e trouxe uma inovação bastante positiva para o cenário empresarial no Brasil. A maior vantagem da EIRELI é a possibilidade de exercício de atividade empresarial por meio de uma única pessoa, aliás, um dos maiores propósitos da criação da EIRELI é justamente acabar com a figura do famoso “laranja”, aquele sócio que figura no contrato social, geralmente com participação societária de apenas 1%, prestando apenas um favor, para que seja possível usufruir dos benefícios de uma sociedade limitada. Adicionalmente isso também possibilitou que muitos pequenos empresários pudessem sair da informalidade, legalizando seus negócios sem envolver outras pessoas, bem como possibilitou que autônomos constituíssem empresa nessa modalidade, reduzindo sua carga tributária.


Outra grande vantagem da EIRELI é a responsabilidade do sócio, que nesse caso é limitada, ou seja, o sócio pode exercer suas atividades sem colocar em risco seu patrimônio pessoal. Diferente do empresário individual, que é tratado como pessoa natural, não havendo distinção entre patrimônio pessoal e empresarial, a EIRELI tem personalidade jurídica, e com isso, existe a diferenciação da pessoa natural do empresário e a pessoa jurídica da empresa.


A EIRELI pode ser enquadrada na modalidade de tributação que for mais conveniente a ela, pois não existe nenhuma restrição legal quanto a este aspecto.Outro aspecto positivo, é que tanto o empresário individual quanto a sociedade empresária limitada podem transformar sua natureza jurídica para EIRELI. Muitas empresas estão buscando a transformação da natureza jurídica para esta modalidade, e desta forma não envolver mais pessoas que de fato, nada tem a ver com a empresa, e que estão apenas figurando como sócio, para possibilitar que esta seja uma sociedade empresária limitada.

Alguns pontos negativos da EIRELI são o fato de que cada pessoa pode constituir uma única empresa nessa modalidade, e o valor do capital social obrigatoriamente deve ser no mínimo 100 vezes o salário mínimo vigente no país.
Mesmo assim, as vantagens superam e muito, as desvantagens, e a EIRELI é uma ótima alternativa para pessoas naturais que pretendem empreender de forma individual, assegurando seu patrimônio pessoal. 
Caso você tenha se interessado pelo assunto e deseje saber mais, entre em contato conosco que auxiliaremos a optar pela modalidade empresarial que mais se adequará ao seu negócio.